PARA ONDE VÃO OS RECURSOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS?
Por:
Ivan Marcelo Neves
Secretário Executivo do ISABI
Consultor Técnico em Meio Ambiente
CREA-RJ 2001744158
A maioria dos problemas e das soluções que dizem respeito aos municípios começam e terminam neles mesmos, mas muitos esquecem disso. Agora mesmo, com o debate sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e gás, os estados produtores brigam com os não produtores e pouco se fala nas cidades. Afinal, são elas – e sua população – que, por sofrerem os impactos diretos da atividade exploratória, deveriam ter assegurado participação no controle do processo decisório sobre esse assunto. Entretanto, por administrarem parte considerável desses recursos, não os destinam, como deveriam, à preservação do meio ambiente e à mitigação dos impactos inerentes à cadeia produtiva de petróleo e gás. E a sociedade fica sem saber porque.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país ampliou direitos até então inexistentes e começou a garantir novas fontes de recursos para os estados e municípios, um deles os conhecidos royalties. De acordo com a Agencia Nacional de Petróleo, “royalties são uma compensação financeira devida ao estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e são distribuídos aos estados, municípios, ao comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica”.
Para receber estes recursos entre participação governamental e de terceiros, a ANP define que: “Participações governamentais são pagamentos a serem realizados pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, conforme previsto na Lei 9.478/97. Incluem bônus de assinaturas, royalties, participação especial e pagamento pela ocupação ou retenção de área. O Decreto nº 2.705/98 estabelece os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais.”
O acidente com a plataforma no Golfo do México no litoral norte-americano deve ser encarado como alerta máximo. Os impactos deste e de outros vazamentos no mar chegam às praias e prejudicam as cidades litorâneas, geralmente despreparadas para lidar com a situação, apesar de toda a riqueza gerada pela indústria petrolífera.
Aqui no Rio de Janeiro as prefeituras, com todos os royalties repassados, teriam equipamentos e pessoal treinado para agir numa situação como essa? Não é difícil responder. Nem os governos estaduais e nem o federal têm planos de contingência bem estruturados para lidar com o problema. Muito menos os munipais. Dependem das ações das empresas petrolíferas, algumas delas de nacionalidade estrangeira, desinteressada em investir nessa ação preventiva.
Mas se os royalties deveriam servir para a prevenção e remediação de impactos presentes e futuros o que as prefeituras estão fazendo nesse sentido? É preciso ficar atento, cobrar transparência, exigir respostas para evitar surpresas desagradáveis. O desastre ambiental é irreversível e cruel. Sem perdão e de alto custo.
Um bom começo seria comprovar se as cidades têm conselhos e fundos de meio ambiente instalados e funcionando. Recursos para tanto existem. Os recursos dos royalties são também para isso, além dos destinados à área ambiental, como deveria e tem que ser.
O município de Angra dos Reis, por exemplo, recebe este benefício desde 1999, conforme consta na tabela da ANP de distribuição dos royalties, totalizando um acumulado até o mês de maio deste ano de 2010, um valor de R$ 334.435.560,00 (trezentos e trinta e quatro milhões e quatrocentos e trinta e cinco mil e quinhentos e sessenta reais). Assim, cabe a pergunta: o que foi feito com essa fortuna, como e onde foi aplicada? Enfim, o dinheiro foi bem empregado?
Quanto à proposta sobre a redistribuição dos royalties feita em Brasília pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), deveria a mesma levar um banho da água fria e suja do Golfo do México. O vazamento demonstra de que o impacto maior é sempre nas regiões produtoras de petróleo. Querer diminuir os recursos de estados como o Rio de Janeiro é pegar pesado, pensar em cumprimentar os eleitores com o chapéu alheio. Mesmo considerando que o pré-sal vai gerar uma riqueza nunca vista e que ela poderá ser distribuída entre todos os estados da federação, cabe afirmar, e até exigir que os estados produtores devam ser agraciados com valores maiores, por conta dos riscos inerentes. Alem do mais, a emenda do ilustre deputado gaucho passa por cima do artigo 20 da CF, legisla sobre o que já passou e retira dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo uma condição diferenciada predeterminada.
Mas vale repetir, se o problema sobra para as cidades, devemos ficar atentos à aplicação da dinheirama. E nossa vigilância deve ser para qualquer imposto, tributo ou compensação. E para qualquer área, meio ambiente, saúde ou educação. Como o cidadão comum trabalha cerca de cinco meses para pagar seus impostos, tem a obrigação de fiscalizar onde seu dinheiro está sendo gasto.
Há algum tempo a sociedade organizada vem criando e fortalecendo alguns mecanismos de controle sobre o Estado. Por conta das ações dos conselhos e das organizações não-governamentais, os casos de corrupção e mau governo vem sendo denunciados, dando a falsa impressão que a corrupção tem aumentado. Pelo contrário, pois no passado não havia liberdade de denúncia, o que põe por terra a malfadada teoria de que somente a ditadura poderia enfrentar a corrupção e o mau governante.
Trabalhar para uma profunda reforma de nosso sistema político deve ser a radicalização da democracia e a construção do império democrático de fato popular, quer dizer, de todos. O desafio é garantir prosperidade para toda a população brasileira, que passa pela árdua tarefa de sanar as mazelas sociais e ambientais geradas e herdadas durante cinco séculos de história.
Quando falamos da riqueza gerada pelo petróleo, temos que lembrar do que ocorreu no passado, com o município de Macaé e outras cidades que estão no circuito de exploração do petróleo. Lamentavelmente o crescimento não respondeu corretamente à riqueza gerada, comprometendo fortemente o índice de desenvolvimento humano. Agora, é preciso garantir a sustentabilidade do desenvolvimento econômico e social da exploração existente e na era do pré-sal. E isso inclui questões relacionadas a prática de outras atividades como turismo, pesca, agricultura, portos na região, para garantir o futuro das cidades para além do futuro do petróleo. As riquezas nacionais têm que estar a serviço dos interesses populares. Os lucros do nosso petróleo têm que ser usados para assegurar saúde, educação, alimentação, saneamento ambiental, habitação e outros benefícios sociais para o povo brasileiro.
Diante disso, o debate a ser também desenvolvido, urgentemente, é de como criar um amplo e vigoroso movimento que venha às ruas exigir uma nova Lei do Petróleo, que contemple a extinção da ANP e de todas as agências reguladoras, o fim dos leilões dos blocos exploratórios das bacias sedimentares brasileiras, a retomada do monopólio estatal do petróleo e a Reestatização total da Petrobrás (como empresa pública e sob controle social), de forma a preservar a soberania nacional. A riqueza do petróleo deve ficar em mãos brasileiras.
Propomos a volta do monopólio estatal do petróleo e o controle social sobre as riquezas produzidas. Afinal, os cidadãos sabem para onde vão os royalties? Na sua cidade, os royalties têm sido utilizados para melhorar as condições de vida do povo? Só a volta do monopólio estatal vai garantir gás mais barato para a população, investimentos em educação, saúde, moradia, reforma agrária e em energias limpas, para evitar a poluição do planeta! Essa é uma luta que não é apenas pelos royalties do Rio de Janeiro, mas em favor das 27 unidades federativas e dos 5564 municípios brasileiros. E para que o petróleo seja usado a serviço de um projeto popular, sustentável e soberano!
Por:
Ivan Marcelo Neves
Secretário Executivo do ISABI
Consultor Técnico em Meio Ambiente
CREA-RJ 2001744158
A maioria dos problemas e das soluções que dizem respeito aos municípios começam e terminam neles mesmos, mas muitos esquecem disso. Agora mesmo, com o debate sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e gás, os estados produtores brigam com os não produtores e pouco se fala nas cidades. Afinal, são elas – e sua população – que, por sofrerem os impactos diretos da atividade exploratória, deveriam ter assegurado participação no controle do processo decisório sobre esse assunto. Entretanto, por administrarem parte considerável desses recursos, não os destinam, como deveriam, à preservação do meio ambiente e à mitigação dos impactos inerentes à cadeia produtiva de petróleo e gás. E a sociedade fica sem saber porque.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país ampliou direitos até então inexistentes e começou a garantir novas fontes de recursos para os estados e municípios, um deles os conhecidos royalties. De acordo com a Agencia Nacional de Petróleo, “royalties são uma compensação financeira devida ao estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e são distribuídos aos estados, municípios, ao comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica”.
Para receber estes recursos entre participação governamental e de terceiros, a ANP define que: “Participações governamentais são pagamentos a serem realizados pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, conforme previsto na Lei 9.478/97. Incluem bônus de assinaturas, royalties, participação especial e pagamento pela ocupação ou retenção de área. O Decreto nº 2.705/98 estabelece os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais.”
O acidente com a plataforma no Golfo do México no litoral norte-americano deve ser encarado como alerta máximo. Os impactos deste e de outros vazamentos no mar chegam às praias e prejudicam as cidades litorâneas, geralmente despreparadas para lidar com a situação, apesar de toda a riqueza gerada pela indústria petrolífera.
Aqui no Rio de Janeiro as prefeituras, com todos os royalties repassados, teriam equipamentos e pessoal treinado para agir numa situação como essa? Não é difícil responder. Nem os governos estaduais e nem o federal têm planos de contingência bem estruturados para lidar com o problema. Muito menos os munipais. Dependem das ações das empresas petrolíferas, algumas delas de nacionalidade estrangeira, desinteressada em investir nessa ação preventiva.
Mas se os royalties deveriam servir para a prevenção e remediação de impactos presentes e futuros o que as prefeituras estão fazendo nesse sentido? É preciso ficar atento, cobrar transparência, exigir respostas para evitar surpresas desagradáveis. O desastre ambiental é irreversível e cruel. Sem perdão e de alto custo.
Um bom começo seria comprovar se as cidades têm conselhos e fundos de meio ambiente instalados e funcionando. Recursos para tanto existem. Os recursos dos royalties são também para isso, além dos destinados à área ambiental, como deveria e tem que ser.
O município de Angra dos Reis, por exemplo, recebe este benefício desde 1999, conforme consta na tabela da ANP de distribuição dos royalties, totalizando um acumulado até o mês de maio deste ano de 2010, um valor de R$ 334.435.560,00 (trezentos e trinta e quatro milhões e quatrocentos e trinta e cinco mil e quinhentos e sessenta reais). Assim, cabe a pergunta: o que foi feito com essa fortuna, como e onde foi aplicada? Enfim, o dinheiro foi bem empregado?
Quanto à proposta sobre a redistribuição dos royalties feita em Brasília pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), deveria a mesma levar um banho da água fria e suja do Golfo do México. O vazamento demonstra de que o impacto maior é sempre nas regiões produtoras de petróleo. Querer diminuir os recursos de estados como o Rio de Janeiro é pegar pesado, pensar em cumprimentar os eleitores com o chapéu alheio. Mesmo considerando que o pré-sal vai gerar uma riqueza nunca vista e que ela poderá ser distribuída entre todos os estados da federação, cabe afirmar, e até exigir que os estados produtores devam ser agraciados com valores maiores, por conta dos riscos inerentes. Alem do mais, a emenda do ilustre deputado gaucho passa por cima do artigo 20 da CF, legisla sobre o que já passou e retira dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo uma condição diferenciada predeterminada.
Mas vale repetir, se o problema sobra para as cidades, devemos ficar atentos à aplicação da dinheirama. E nossa vigilância deve ser para qualquer imposto, tributo ou compensação. E para qualquer área, meio ambiente, saúde ou educação. Como o cidadão comum trabalha cerca de cinco meses para pagar seus impostos, tem a obrigação de fiscalizar onde seu dinheiro está sendo gasto.
Há algum tempo a sociedade organizada vem criando e fortalecendo alguns mecanismos de controle sobre o Estado. Por conta das ações dos conselhos e das organizações não-governamentais, os casos de corrupção e mau governo vem sendo denunciados, dando a falsa impressão que a corrupção tem aumentado. Pelo contrário, pois no passado não havia liberdade de denúncia, o que põe por terra a malfadada teoria de que somente a ditadura poderia enfrentar a corrupção e o mau governante.
Trabalhar para uma profunda reforma de nosso sistema político deve ser a radicalização da democracia e a construção do império democrático de fato popular, quer dizer, de todos. O desafio é garantir prosperidade para toda a população brasileira, que passa pela árdua tarefa de sanar as mazelas sociais e ambientais geradas e herdadas durante cinco séculos de história.
Quando falamos da riqueza gerada pelo petróleo, temos que lembrar do que ocorreu no passado, com o município de Macaé e outras cidades que estão no circuito de exploração do petróleo. Lamentavelmente o crescimento não respondeu corretamente à riqueza gerada, comprometendo fortemente o índice de desenvolvimento humano. Agora, é preciso garantir a sustentabilidade do desenvolvimento econômico e social da exploração existente e na era do pré-sal. E isso inclui questões relacionadas a prática de outras atividades como turismo, pesca, agricultura, portos na região, para garantir o futuro das cidades para além do futuro do petróleo. As riquezas nacionais têm que estar a serviço dos interesses populares. Os lucros do nosso petróleo têm que ser usados para assegurar saúde, educação, alimentação, saneamento ambiental, habitação e outros benefícios sociais para o povo brasileiro.
Diante disso, o debate a ser também desenvolvido, urgentemente, é de como criar um amplo e vigoroso movimento que venha às ruas exigir uma nova Lei do Petróleo, que contemple a extinção da ANP e de todas as agências reguladoras, o fim dos leilões dos blocos exploratórios das bacias sedimentares brasileiras, a retomada do monopólio estatal do petróleo e a Reestatização total da Petrobrás (como empresa pública e sob controle social), de forma a preservar a soberania nacional. A riqueza do petróleo deve ficar em mãos brasileiras.
Propomos a volta do monopólio estatal do petróleo e o controle social sobre as riquezas produzidas. Afinal, os cidadãos sabem para onde vão os royalties? Na sua cidade, os royalties têm sido utilizados para melhorar as condições de vida do povo? Só a volta do monopólio estatal vai garantir gás mais barato para a população, investimentos em educação, saúde, moradia, reforma agrária e em energias limpas, para evitar a poluição do planeta! Essa é uma luta que não é apenas pelos royalties do Rio de Janeiro, mas em favor das 27 unidades federativas e dos 5564 municípios brasileiros. E para que o petróleo seja usado a serviço de um projeto popular, sustentável e soberano!
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