RESOLUÇÃO CGM N.º 100/2010
DIVULGA DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO 3º
QUADRIMESTRE DE 2009.
O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1º. Divulgar o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão
Fiscal do Município de Angra dos Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2009,
composto dos Anexos I, V, VI e VIII em cumprimento a Lei Complementar
nº 101/2000 e a Deliberação TCE/RJ nº 222/2002.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ANGRA DOS REIS, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
LUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES
Controlador-Geral do Município
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2009
LRF, art 55, inciso I, alinea "a" - Anexo I R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL
Jan/2009 até Dez/2009
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RP
DESPESA EXECUTADAS
NÃO PROCESSADOS
TOTAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 254.854,0 779,0 255.633,0
Pessoal Ativo 235.810,2 110,1 235.920,2
Pessoal Inativo e Pensionista 14.095,6 0,0 14.095,6
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 4.948,2 668,9 5.617,1
Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) 3.838,0 73,1 3.911,1
(-) Decorrentes de Decisão Judicial 0,0 0,0 0,0
(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,0 0,0 0,0
(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 3.838,0 73,1 3.911,1
(-)Despesas de Exercícios Anteriores 0,0 0,0 0,0
(-) Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) 0,0 0,0 0,0
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 251.016,0 705,9 251.721,9
Fonte : CONTROLADORIA-GERAL
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a 52,97 %
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <57,00%> 270.848,1
LIMITE LEGAL (inciso III, art. 19 da LRF) - <60,00%> 285.103,3
RCL V = (III / IV) * 100
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 475.172,2
SIGFIS -
DIVULGA DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO 3º
QUADRIMESTRE DE 2009.
O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1º. Divulgar o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão
Fiscal do Município de Angra dos Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2009,
composto dos Anexos I, V, VI e VIII em cumprimento a Lei Complementar
nº 101/2000 e a Deliberação TCE/RJ nº 222/2002.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ANGRA DOS REIS, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
LUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES
Controlador-Geral do Município
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2009
LRF, art 55, inciso I, alinea "a" - Anexo I R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL
Jan/2009 até Dez/2009
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RP
DESPESA EXECUTADAS
NÃO PROCESSADOS
TOTAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 254.854,0 779,0 255.633,0
Pessoal Ativo 235.810,2 110,1 235.920,2
Pessoal Inativo e Pensionista 14.095,6 0,0 14.095,6
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 4.948,2 668,9 5.617,1
Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) 3.838,0 73,1 3.911,1
(-) Decorrentes de Decisão Judicial 0,0 0,0 0,0
(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,0 0,0 0,0
(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 3.838,0 73,1 3.911,1
(-)Despesas de Exercícios Anteriores 0,0 0,0 0,0
(-) Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) 0,0 0,0 0,0
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 251.016,0 705,9 251.721,9
Fonte : CONTROLADORIA-GERAL
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a 52,97 %
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <57,00%> 270.848,1
LIMITE LEGAL (inciso III, art. 19 da LRF) - <60,00%> 285.103,3
RCL V = (III / IV) * 100
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 475.172,2
SIGFIS -
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