DEU NO BOLETIM DA PREFEITURA DE ANGRA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E DE DEFESA CIVIL, no
uso de suas atribuições, resolve dispensar licitação, com fundamento
no Artigo 24, Inciso IV e Artigo 26 da lei 8.666/93, embasado no Parecer
Jurídico, constante às folhas 25 a 30 do processo em epígrafe, solicitado
através dos MM. N. º 015/2010/SGD.SSDC.
1º OBJETO: Aquisição de 10 lanternas, 03 pilhas, 20 lanternas de cabeça,
16 capacetes, para utilização na emergência ocasionadas pelo alto índice
pluviométrico, em razão da situação anormal provocada por caracterizada
como Estado de Calamidade Pública, conforme Artigos 1° ao 8° do Decreto
n° 7.313, de 01 de janeiro de 2010, publicado no B.O nº 236 de 04/01/
2010.
2° EMPRESA : MAKALU MATERIAL ESPORTIVO LTDA
CPNJ – 08.377.455/0001-32
3° VALOR GLOBAL: R$ 18.482,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta

PARTE II

1º - OBJETO: Aquisição de 08 (oito) enxadas, 02 (dois) enxadões, 02 (dois)
pás de bico, 10 (dez) cabos redondos de 1,5m, 40 (quarenta) rolos de lona
plásticas, 01 (um) gerador de emergência, em razão da situação anormal
provocada por desastre caracterizada como Estado de Calamidade Pública,
conforme Artigos 1º ao 8º do DECRETO nº 7.313, de 01 janeiro de 2010,
publicado no BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO 236, de 04/01/2010,
para atender Município.
2º - EMPRESA: TEOTUCA PARAFUSOS LTDA-EPP
CNPJ: 04.223.894/0001-30
3º - VALOR GLOBAL: R$ 46.593,38 (quarenta e seis mil, quinhentos
e noventa e três reais e trinta e oito centavos)
4º - FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será

PARTE III


1° OBJETO: Aquisição de materiais e prestação da serviços para montagem
e pintura dos 02 motores de propulsão a diesel da embarcação de
emergência SEMDEC II,que presta serviços de remoções marítimas na
baía da Ilha Grande.
2°EMPRESA: DIESELMAR SERVIÇOS NÁUTICOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA – ME.
CPNJ – 86.689.197/0001-33
3° VALOR GLOBAL: R$ 31.817,00 (trinta e um mil, oitocentos e
dezessete reais)