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O Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Investigação e Prevenção da Mortalidade Materna nos municípios do Estado recebeu dia 18 de março, parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.
O programa, de autoria da deputada Inês Pandeló, visa a identificação das causas e fatores que ocasionam as mortes maternas, além da implantação de medidas preventivas. “Queremos melhorar a assistência médica prestada às gestantes, agilizar o repasse da informação sobre óbito materno à Secretaria Estadual de saúde, recomendar, encaminhar e solicitar investigação sobre as mortes aos demais organismos competentes”, explicou.
De acordo com Inês Pandeló dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) dão conta que 90% das mortes maternas acontecem, em grande maioria, nos países do terceiro mundo e são previsíveis e evitáveis. "A criação do programa terá um papel fundamental na luta contra esse triste fato, pois somente a investigação minuciosa e a implantação sistemática de medidas preventivas poderão reduzir os índices de óbitos maternos".
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