Vereadores rejeitam alterações no ‘Passageiro Cidadão’
A população compareceu ontem (27) ao auditório Centro de Estudos Ambientais, na Praia da Chácara, para acompanhar a sessão ordinária da Câmara Municipal de Angra dos Reis, na qual foram votados três importantes Projetos de Lei do Executivo Municipal, que se referem aos Programas ‘Passageiro Cidadão’, ‘Minha Casa, Minha Vida’ e ‘Angra Rotativo’. Os dois primeiros projetos foram rejeitados pela maioria dos parlamentares angrenses e o Angra Rotativo será analisado na próxima sessão ordinária.
Passageiro Cidadão
Em segunda votação, os pareceres 140, da Comissão Justiça, e 048, da Comissão Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto de Lei Nº 074 – Passageiro Cidadão - foram rejeitados por oito parlamentares.
- Os pareceres foram reprovados pela maioria de votos, com votos favoráveis dos vereadores Fábio Macedo (PT), Lia (PT), Godinho (PT), Marco Aurélio (PMDB) e Carlinhos Santo Antônio (PMDB) -, explicou o presidente da Casa, Jorge Eduardo Mascote, após a votação do projeto da Prefeitura que limitava o número de passagens do Programa Passageiro Cidadão a duas por dia. Sendo reprovado pelo Legislativo, o programa permanece como está.
Os mesmos vereadores que rejeitaram as alterações no Programa Passageiro Cidadão, votaram em segunda discussão contra os pareceres 142 e 050, respectivamente das Comissões de Justiça e Finanças. Os pareceres opinavam a favor do Projeto de Lei 073, através do qual o município concederia incentivos fiscais aos empreendimentos financiados pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’.
- Podemos conceder incentivos fiscais, mas temos que nos atentar para as contrapartidas que as empresas empreendedoras dos Programas ‘Minha casa, Minha Vida’ oferecerão à nossa cidade. Além disso, a prioridade para o programa habitacional tem que ser para os moradores de Angra e os beneficiados pelo aluguel social -, avaliou Jorge Eduardo
A segunda votação dos pareceres 141 e 149, que versam sobre o sistema de estacionamento Angra Rotativo, foram adiadas para a sessão ordinária da próxima terça-feira (03/09), às 15h, no Centro de Estudos Ambientais.
Atividades Legislativas no CEA
Devido ao princípio de incêndio ocorrido domingo (25) no Plenário Presidente Benedito Adelino, no centro da cidade, o presidente da Câmara Jorge Eduardo Mascote, decidiu por uma questão de segurança transferir todos os trabalhos do plenário para o Centro de Estudos Ambientais, CEA, na Praia da Chácara. A Sessão Solene Alusiva ao Dia da Independência, também será realizada no CEA, no dia 6 de setembro de 2013, às 19h.
Já a Sessão Solene Alusiva ao Dia do Profissional de Educação Física, será realizada no dia 13 de setembro, na Casa Larangeiras, no Centro, às 19h.
Os trabalhos retornarão normalmente para o plenário no dia 17 de setembro, quando deverá ser concluído o reparo em toda rede elétrica.
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