TRE-RJ CONDENA TUCA JORDÃO E ESSIOMAR GOMES POR ABUSO DE PODER
13/09/2010 - 21h22
TRE-RJ condena prefeito e vice de Angra dos Reis (RJ) por abuso de poder
Do UOL Notícias
Em São Paulo O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou inelegíveis por três anos, nesta segunda-feira (13), o prefeito de Angra dos Reis, Artur Otávio Scapin Jordão Costa, conhecido como Tuca Jordão (PMDB), e seu vice, José Essiomar Gomes da Silva, por abuso de poder político e econômico. Cabe recurso dos acusados.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “Honestidade e Amor à Angra” (PT, PPS, PTC, PRTB, PV) e será encaminhada à Comarca de Angra dos Reis, que pode iniciar uma ação por improbidade administrativa.
O prefeito é acusado de usar informações de uma pesquisa contratada por ele durante seu governo, em 2007, para usar em sua campanha eleitoral para a reeleição, em 2008. Segundo informações do TRE, Tuca Jordão contratou a empresa Listen, por R$ 1,2 milhão, para formar um banco de dados sobre a população de Angra dos Reis em 3 de dezembro de 2007; a pesquisa deveria durar um ano. Já candidato, Jordão contratou a empresa Expertise, por R$ 32 mil (custeado pelo comitê financeiro do PMDB), em 6 de agosto de 2008 para realizar outra pesquisa semelhante, que duraria cerca de dois meses.
“Não há possibilidade de não reconhecer que as informações colhidas no projeto ‘Angra de Portas Abertas’ foram utilizadas na campanha eleitoral da coligação Continua Angra”, afirmou o juiz Luiz Márcio Pereira, o primeiro a votar. O juiz demonstrou que os questionários utilizados nas duas pesquisas eram praticamente iguais.
O juiz considerou estranha a discrepância de valores entre os dois contratos. Para ele, a prática do abuso de poder político e econômico ficou configurada “na medida em que houve a utilização em larga escala de dados obtidos em pesquisa contratada pela Municipalidade, no valor de mais de um milhão e duzentos mil reais”.
O desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz concordou com a argumentação. “O que seria feito com uma pesquisa entregue a 28 dias do fim da gestão do prefeito?”, afirmou. “Na melhor das hipóteses, trata-se de apropriação para fins eleitorais. Caso contrário, ele pagou caríssimo por uma pesquisa que custa pouco mais de R$ 30 mil, o que configura improbidade administrativa”, disse.
Já o juiz Luiz Márcio lembrou que Tuca Jordão e seu vice foram condenados pelo próprio TER pelo uso da máquina administrativa. “Não é a primeira vez que a Corte se vê às voltas com artimanhas de tal natureza, delineadas pelos mesmos agentes políticos, durante a campanha eleitoral do ano de 2008.”
Leia mais: http://angrapol.blogspot.com/#ixzz0zW1EmLrA
13/09/2010 - 21h22
TRE-RJ condena prefeito e vice de Angra dos Reis (RJ) por abuso de poder
Do UOL Notícias
Em São Paulo O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou inelegíveis por três anos, nesta segunda-feira (13), o prefeito de Angra dos Reis, Artur Otávio Scapin Jordão Costa, conhecido como Tuca Jordão (PMDB), e seu vice, José Essiomar Gomes da Silva, por abuso de poder político e econômico. Cabe recurso dos acusados.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “Honestidade e Amor à Angra” (PT, PPS, PTC, PRTB, PV) e será encaminhada à Comarca de Angra dos Reis, que pode iniciar uma ação por improbidade administrativa.
O prefeito é acusado de usar informações de uma pesquisa contratada por ele durante seu governo, em 2007, para usar em sua campanha eleitoral para a reeleição, em 2008. Segundo informações do TRE, Tuca Jordão contratou a empresa Listen, por R$ 1,2 milhão, para formar um banco de dados sobre a população de Angra dos Reis em 3 de dezembro de 2007; a pesquisa deveria durar um ano. Já candidato, Jordão contratou a empresa Expertise, por R$ 32 mil (custeado pelo comitê financeiro do PMDB), em 6 de agosto de 2008 para realizar outra pesquisa semelhante, que duraria cerca de dois meses.
“Não há possibilidade de não reconhecer que as informações colhidas no projeto ‘Angra de Portas Abertas’ foram utilizadas na campanha eleitoral da coligação Continua Angra”, afirmou o juiz Luiz Márcio Pereira, o primeiro a votar. O juiz demonstrou que os questionários utilizados nas duas pesquisas eram praticamente iguais.
O juiz considerou estranha a discrepância de valores entre os dois contratos. Para ele, a prática do abuso de poder político e econômico ficou configurada “na medida em que houve a utilização em larga escala de dados obtidos em pesquisa contratada pela Municipalidade, no valor de mais de um milhão e duzentos mil reais”.
O desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz concordou com a argumentação. “O que seria feito com uma pesquisa entregue a 28 dias do fim da gestão do prefeito?”, afirmou. “Na melhor das hipóteses, trata-se de apropriação para fins eleitorais. Caso contrário, ele pagou caríssimo por uma pesquisa que custa pouco mais de R$ 30 mil, o que configura improbidade administrativa”, disse.
Já o juiz Luiz Márcio lembrou que Tuca Jordão e seu vice foram condenados pelo próprio TER pelo uso da máquina administrativa. “Não é a primeira vez que a Corte se vê às voltas com artimanhas de tal natureza, delineadas pelos mesmos agentes políticos, durante a campanha eleitoral do ano de 2008.”
Leia mais: http://angrapol.blogspot.com/#ixzz0zW1EmLrA
"A assessoria júridica do prefeito Tuca Jordão e do vice Essiomar Gomes informa que eles vão recorrer da decisão do TRE/RJ, que os torna inelegíveis por três anos. Segundo os advogados, a decisão em primeira instância favorável a Tuca e Essiomar, e a votação por 3 a 2 durante o julgamento de ontem, mostram que que há divergências sobre a questão."
ResponderExcluirEsse texto foi lido ontem em uma rádio.
É óbvio que sobre a questão há divergências, é por isso que está se discutindo na justiça.Assim como, é fato a 1ª CONDENAÇÃO em decisão monocrática (em outro processo), e agora uma 2ª CONDENAÇÃO em decisão colegiada (neste processo).`
Mas como disse um amigo meu:
deve ser "perseguição"!!! Claro, ele disse com ironia. Mas é mesmo!
De um lado, persegue-se a comprovação da inocência. De outro, a condenação.
Enquanto isso, o cidadão comum com esperança na justiça, "persegue" com muito suor e trabalho o seu sustento, tendo mais essa despesa pra pagar. Só não pode sair da linha, porque não buscou o foro privilegiado que o degrau do poder confere.
vc acha se estivesse algum recurso e fosse aceito, essiomar e tuca iria colocar ate nas placas,tv blogs e outdoor kkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirbalela nao existe nada de recurso ainda eles estao condenados e ponto final . ate que prove ao contrario