OBRA NA ITINGA É EMBARGADA E PREFEITURA É MULTADA

RELEASE DA PREFEITURA

Pavimentação no Parque Mambucaba e na Itinga


Na Itinga serão beneficiadas mais de 17 ruas, totalizando 5,4 km de obras

Obras serão realizadas com recursos do Padem
A assinatura do convênio entre o governo do estado e a Prefeitura de Angra para a execução de obras de pavimentação drenagem e reformas de vias públicas, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (Padem), em cerimônia que contou com a presença do Governador Sérgio Cabral, em Angra, no dia 29 de agosto, no Cais de Santa Luzia, vai representar importantes investimentos para a melhoria da qualidade de vida da população da cidade. Através do Padem, o governo do estado repassará mais de R$ 11 milhões para obras de pavimentação, drenagem e reforma de importantes vias públicas nos bairros da Itinga e Parque Mambucaba, correspondentes a cerca 95% do valor das obras. A prefeitura, em contrapartida, se responsabilizará pelos 5% restante. As obras serão licitadas através de concorrência pública e possivelmente serão iniciadas depois da segunda quinzena de outubro, com prazo de 10 meses para a conclusão. No Parque Mambucaba serão investidos quase R$ 6 milhões e meio, beneficiando cerca de 41 ruas, um total de 6,8 km de obras, em ruas como a Júlio Maria, Antônio Português, Vereador Roberto Lopes, Amadeu Dutra e todas as travessas ligando a Amadeu Dutra à Avenida Magalhães de Castro. Na Itinga serão beneficiadas mais de 17 ruas, totalizando 5,4 km de obras. Os investimentos no bairro girarão em torno de R$ 5 milhões e 300 mil. Ruas como a Paraíba, Permambuco, Maria Sabina, Sergipe, Minas Gerais e as localizadas desde o trevo da Itinga até a entrada do Condomínio Bracuí serão totalmente recuperadas.

RELATÓRIO DO INEA

Prezado Jonathan e Felipe,

Segue o Relatório de Vistoria do INEA sobre esta obra no bairro da Itinga. A decisão tomada pelo conselho diretor do INEA por unanimidade foi pelo embargo da obra, auto de infração na PMAR e que será preciso fazer o Licenciamento Ambiental.


Abraços,

Ivan Marcelo Neves

ISABI

Em 09/02/2010 12:19, ivanmarcelo@terra.com.br escreveu:

Prezado Sº Julio Avelar,
Assunto: Asfaltamento do Bairro da Itinga em Angra dos Reis.
A/C: Superintendência Regional do INEA

C/C: Polícia Federal
C/C: Ministério Público Estadual


Prezado Superintendente Regional,


Meus cumprimentos.


Após denúncia por telefone, ratifico nesta mensagem com o intuito de dirimirmos eventuais dúvidas que possam ser resolvidas a luz da Legislação. Solicitamos que seja apurado o serviço que vem sendo realizado pela VALE SUL, o asfaltamento do Bairro da Itinga. Informo que somos plenamente favoráveis à condições dignas de moradia para toda a população que habita esta cidade. No entando, é preciso que seja aferida todas as irregularidades cometidas neste bairro, por se tratar de um lugar protegido por várias Leis Ambientais, e que nas últimas décadas sofre com um crescimento totalmente desordenado. Nesta localidade temos MANGUE, Vegetação de Restinga, Lagoa, Cursos D'águas e Praias que devem ser respeitados no seu uso e ocupação do solo! De forma trágica a cidade de Angra dos Reis vem mostrando toda a sua vulnerabilidade no uso do solo de forma irresponsável nesta última década. O Poder Público tem o dever de evitar que tragédias que ceifaram vidas e provocou diversas fisuras no solo por toda a cidade não se repita. A população merece esses esclarecimentos por parte dos poderes públicos quanto as restrições impostas ao uso do solo pela legislação ambiental vigente neste município, para não cometer os mesmos erros que vinha sendo cometido. Todos nós sairemos ganhando se cada parte fizer o seu dever de casa! Um bom planejamento socioambiental e econômico não custa muito na hora de executar estes serviços, pois evitariam indesejadas ações por parte da sociedade e dos poderes constituídos, que devem cumprir com suas obrigações no cumprimento das Leis. O Bairro merece uma boa intervenção do Poder Público para sanar as irregularidades existentes como por exemplo um projeto de saneamento ambiental de todo o bairro. Tal ação torna-se obrecursos naturais existentes na localidade o que tornará imprório o acesso dos moradores e turístas neste ambiente num curto espaço de tempo. Ficou definido como ZVS - Zona de Vida Sivestre os 33 metros do Bairro segundo o Zoneamento Ambiental do Plano Diretor da APA de Tamoios Decreto 20.172/1994, MAPA 3 o que caracteriza que no lugar existem várias irregularidades no usodo solo que precisam ser sanadas. Desde já, agradecemos e esperamos que seja apurada esta denúncia que são um olhar de precaução no presente e futuro da cidade de Angra dos Reis. rigatória antes da execução do serviço de asfaltamento, pois o esgoto esta sendo lançado inatura nos

Atenciosamente,
Ivan Marcelo Neves
Secretário Executivo do ISABI - Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande