CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO

“No uso de suas atribuições, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Angra dos Reis (CMDCA – Angra) convoca todos os candidatos à vaga de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar de Angra dos Reis para uma reunião a realizar-se no próximo dia 09 (sextafeira) de outubro de 2009, impreterivelmente às 10h, no Teatro Municipal
de Angra dos Reis, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalgh, s/nº, São Bento, Angra dos Reis/RJ, para informes sobre a Consulta Popular.”
JANE ROSELI VEIGA
Presidente do CMDCA - Angra

RESOLVE:
Art. 1º. Fixar data para realização da consulta popular para escolha dos membros do Conselho Tutelar, a saber: 14 de março de 2010, domingo. Parágrafo único – Os locais de votação e horário para realização do pleito serão posteriormente especificados através de resolução específica. §1º. Os candidatos pré-selecionados que não permanecerem com interesse em concorrer ao pleito, deverão requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento de seu nome até o dia 14 de novembro de 2009, de acordo com o art. 24, da Lei nº 407/L.O., de 09 de janeiro de 1995. §2º. Todos os candidatos pré-selecionados deverão apresentar, até o dia 14
de novembro de 2009, nas dependências da Secretaria de Ação Social, junto à Comissão de Escolha para a consulta popular, comprovante de que não estão exercendo cargo público. §3º. Os candidatos pré-selecionados que exerçam cargo público deverão apresentar comprovante de desincompatibilização do cargo até o dia 14 de novembro de 2009, nas dependências da Secretaria de Ação Social, junto à Comissão de Escolha para a consulta popular, caso contrário estarão inaptos a concorrer ao pleito. Angra dos Reis, 25 de setembro de 2009.
JANE ROSELI VEIGA