Súmula O STF vai emitir uma súmula vinculante para regular o uso de algemas em tribunais do júri e para orientar os juízes de instâncias inferior

Decisão vai permitir novo júri a homem condenado a 13 anos de prisão.

STF debate também uso de algemas em operações policiais.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus nesta quinta-feira (7) anulando a decisão tomada por um tribunal de júri contra Antônio Sérgio da Silva, condenado a 13 anos de prisão por ter cometido homicídio triplamente qualificado. Os advogados alegaram que o réu ficou algemado durante o julgamento e isso prejudicou a sua defesa.

O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, deu parecer favorável a Silva e ordenou a realização de um novo julgamento, dessa vez sem uso de algemas no acusado.

Apesar de a matéria analisada pelo STF tratar apenas do caso isolado de Silva, a decisão deve se estender para outros tribunais de júri, onde os réus não devem ser algemados. Mello foi além e sugeriu que o STF devia emitir sua opinião sobre o uso de algemas em operações policiais.