REGISTRO ELEITORAL PARA POLÍTICO SEM PROCESSO
Em entrevista ao Jornal O Dia deste domingo, o Procurador-geral de Justiça do Estado, Marfan Martins Vieira, informou que o Ministério Público irá trabalhar nas Eleições Municipais para defender a posição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de não aceitar registros de candidaturas de políticos com pendências judiciais. A decisão mexe diretamente com meio em Angra dos Reis, no mais conturbado período pré-pleito da história do município. Ela pode atingir hoje, por exemplo, a pré-candidatura a Prefeito assumida de Bento Pousa Costa, por causa de seu indiciamento após a Operação Carta Marcada, e a campanha de reeleição para Vereador de Ricardo Dutra, que terá que explicar como foi feita a aplicação dos recursos destinados pela Fundação de Saúde à Associação de Deficientes Físicos e Amigos de Angra (Adefar) durante a época em que esteve a frente da entidade. Também pode afetar a vida de outros parlamentares da região, que ainda não têm ações na Justiça, mas são investigados pelo Ministério Público e podem ser acionados a qualquer momento.
No entanto, a notícia só não é desesperadora para estes políticos porque a determinação até hoje não foi compartilhada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que tem o poder de vetar o requisito, como já fez anteriormente alegando que os processos ainda não foram julgados e por isso, faz-se necessário o uso da matéria da Constituição que estabelece que todos são inocentes até provado o contrário. De certa forma a medida também evita que a Justiça seja usada como ferramenta entre candidatos para eliminar da disputa adversários teoricamente mais fortes, com o acionamento judicial indiscriminado – artimanha, que pode ser usada sem dúvida.
No entanto, a notícia só não é desesperadora para estes políticos porque a determinação até hoje não foi compartilhada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que tem o poder de vetar o requisito, como já fez anteriormente alegando que os processos ainda não foram julgados e por isso, faz-se necessário o uso da matéria da Constituição que estabelece que todos são inocentes até provado o contrário. De certa forma a medida também evita que a Justiça seja usada como ferramenta entre candidatos para eliminar da disputa adversários teoricamente mais fortes, com o acionamento judicial indiscriminado – artimanha, que pode ser usada sem dúvida.
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